» REGULAMENTAÇÕES NORMATIVAS:
INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 30, DE
09 DE SETEMBRO DE 2008,DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL.
Dispõe sobre a instituição da
Terminologia Unificada da Saúde
Suplementar do Padrão TISS para
procedimentos médicos para a troca de
informações entre operadoras de plano
privado de assistência à saúde e
prestadores de serviços de saúde sobre
os eventos assistenciais realizados aos
seus beneficiários.
• O Diretor responsável pela Diretoria de Desenvolvimento
Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar
– DIDES/ANS, no uso de suas atribuições
regulamentares previstas no art. 23, incisos I, VII e IX,
da RN nº 81 de 2 de setembro de 2004 e no art. 4º
da RN nº 153 de 28 de maio de 2007, resolve:
Art. 1° As operadoras de planos privados de assistência
à saúde e prestadores de serviços de
saúde deverão obrigatoriamente adotar a Terminologia
Unificada em Saúde Suplementar para codificação
de procedimentos médicos (TUSS), correspondente ao
anexo I desta Instrução Normativa, adotada conforme
proposta da Associação Médica Brasileira,
encaminhada pelo Comitê de Padronização
de Informação da Saúde Suplementar (COPISS).
§ 1º O COPISS deverá estabelecer as normas
para elaboração, manutenção, atualização
e divulgação dos itens constantes na Terminologia.
§ 2º Considera-se alterado o item ‘1.5 –
Tabelas’ da tabela de domínio do Padrão
de Troca de Informações em Saúde Suplementar,
constante no Anexo II da Instrução Normativa
n° 29, de 20 de fevereiro de 2008, mantendo-se todas as
outras não mencionadas nesta Normativa.
§ 3º -As operadoras de plano privado de assistência
à saúde e prestadores de serviços de
saúde deverão obrigatoriamente adotar a tabela
1.5 descrita no anexo I.
§ 4º -O anexo I desta Instrução Normativa
estará disponível para consulta e cópia
na página da internet www.ans.gov.br.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra
em vigor a partir de 31 de março de 2009.
JOSE LEONCIO DE ANDRADE FEITOSA
Diretor de Desenvolvimento Setorial.
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FOI UM SUCESSO A PARALISAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DO PARÁ DIA 18/11/2008.
COBERTURA COMPLETA:
•
Aconteceu Quinta-Feira (18/11/2008) na Praça da República
em Belém-PA, a paralisação dos profissionais
de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
De
acordo com o advogado Francinaldo Oliveira da Asfito (Associação
de Empresas de Fisioterapia e terapia Ocupacional do Pará)
órgão responsável pelas categorias, a paralisação
foi dentro do esperado com a adesão de quase 100% das
clínicas e alunos dos referidos segmentos profissionais.
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 A
manifestação que aconteceu em caráter de
advertência pelo período de 24hs, poderá
se repetir por tempo indeterminado se as reivindicações
das classes não forem negociadas com os Planos de Saúde
no que diz respeito a valores pagos pelos planos às clínicas
conveniadas.
Veja a cobertura completa exibida pelos Jornais: O Liberal e
Amazônia, dando mais brilho e apoio aos integrantes da
manifestação. |
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JORNAL O LIBERAL:
Ed.
19/11/08
Manifestação;
Profissionais de terapia ocupacional também protestam
contra planos de saúde:
Profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional paralisaram
ontem as atividades em protesto contra o valor pago pelos planos
de saúde às duas categorias. Na manhã de
ontem, eles promoveram um ato público em frente ao Theatro
da Paz, na Praça da República. De acordo com a
Associação dos Fisioterapeutas e Terapeutas ocupacionais,
os valores pagos pelos planos de saúde estão defasados,
já que cada profissional recebe, em média, R$
6,00 por sessão. 'Isso é um valor absurdo, pois
mostra o desrespeito para com as duas categorias profissionais.
É importante ressaltar que parte desse valor é
repassado às clínicas, o que significa que alguns
profissionais recebem R$ 3,00 por sessão', afirmou Francinaldo
Oliveira, advogado da associação.
Segundo ele, os profissionais já tentaram diversas negociações
com a representação dos planos de saúde,
que não avançaram. 'O valor da tabela está
defasado, mas estamos tentando implantar a tabela própria
dos fisioterapeutas, que paga cerca de R$ 19,00', contou o advogado.
Ainda segundo ele, o prazo para que os planos de saúde
apresentassem uma proposta às categorias se esgotou no
dia 30 passado.
'Eles abandonaram as negociações no Ministério
Público e não nos deram nenhuma posição.
Os planos tinham até o dia 30 de outubro para se pronunciar,
no entanto, não houve acordo. Agora vamos aguardar mais
uma semana para negociar, caso contrário estaremos caminhando
para uma possível greve', declarou Oliveira.
De acordo com o fisioterapeuta Said Kalif, a defasagem do pagamento
acaba interferindo na qualidade dos serviços oferecidos
à sociedade. 'Esses valores pagos pelos planos deixam
qualquer profissional desmotivado. Sem falar que os usuários
também perdem, pois em alguns casos, o paciente precisa
de dez sessões com um fisioterapeuta, mas não
tem como receber atendimento, já que os planos não
pagam um valor dígno a esses profissionais', desabafou
o fisioterapeuta. |
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AMAZÔNIA JORNAL:
•
Ed. 19/11/2008 - Manifestação;
Profissionais da saúde protestam contra
valor de tabela repassado por planos:
Profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
paralisaram ontem as atividades em protesto contra o valor pago
pelos planos de saúde às duas categorias. Pela
manhã, eles promoveram um ato público em frente
ao Teatro da Paz, na Praça da República. De acordo
com a Associação dos Fisioterapeutas e Terapeutas
Ocupacionais, os valores pagos pelos planos estão defasados,
já que cada profissional recebe, em média, R$6,00
por sessão. 'Isso é um valor absurdo, pois mostra
o desrespeito para com as duas categorias profissionais. É
importante ressaltar que parte desse valor é repassado
às clínicas, o que significa que alguns profissionais
recebem R$3,00 por sessão', afirmou Francinaldo Oliveira,
advogado da associação.
Segundo ele, os profissionais já tentaram diversas negociações
com os representantes das empresas de planos de saúde,
que não
demonstraram interesse em negociar. 'O valor da tabela está
defasado, mas estamos tentando implantar a tabela própria
dos fisioterapeutas que paga cerca de R$19,00', contou o advogado.
Ainda segundo ele, o prazo para que os planos de saúde
apresentassem uma proposta às categorias esgotou no dia
30 passado. 'Eles abandonaram as negociações no
Ministério Público e não nos deram nenhuma
posição. Os planos tinham até o dia 30
de outubro para se pronunciar, no entanto, não houve
acordo. Agora, vamos aguardar mais uma semana para negociar,
caso contrário estaremos caminhando para uma possível
greve', declarou Oliveira. De
acordo com o fisioterapeuta Said Kalif, a defasagem do pagamento
acaba interferindo na qualidade dos serviços oferecidos
à sociedade. 'Esses valores pagos pelos planos deixam
qualquer profissional desmotivado. Sem falar que os usuários
também perdem, pois, em alguns casos, o paciente precisa
de dez sessões com um fisioterapeuta, mas não
tem como receber atendimento já que os planos não
pagam um valor digno a esses profissionais', desabafou o fisioterapeuta. |
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